Artigo da Semana

As florestas e o Ambiente

O sector florestal português, representa uma riqueza estratégica com exigências cada vez mais evidentes, no que diz respeito à sua preservação, protecção e desenvolvimento sustentável. A floresta desempenha um papel muito importante no que se refere às questões sociais, económicas, ambientais e culturais, pelo que urge optimizar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável da sociedade, sobretudo no desenvolvimento das zonas rurais, fornecimento de recursos renováveis e protecção do ambiente local e global.

Os grandes números da Floresta Portuguesa

A área florestal no nosso pais atinge cerca de 38% do território nacional(cerca de 3349000ha), o que em termos económicos representa 3% do VAB(valor acrescentado bruto: cerca de 3100milhões de euros). Em termos sociais, garante 3.3% da população activa ( cerca de 160000 trabalhadores) e acresce ainda uma importância no comércio externo nacional.Todos estes aspectos reforçam a necessidade de se efectuarem estudos, planos, projectos de desenvolvimento com sucesso prático, para minimizar as lacunas , dificuldades e insuficiências, que continuam a caracterizar este sector.

Enquadramento legal

Em termos de enquadramento institucional e organizacional, é necessário criar uma linha estratégica de longo prazo e de sucessivas mudanças de rumo, uma dinâmica de crescimento e desenvolvimento, associada a uma gestão optimizada e sustentável dos recursos florestais, dado o seu potencial produtivo, com um envolvimento de todas as entidades publicas e privadas e publico em geral.

A legislação existente neste sector, é demasiado confusa e extensa, por vezes desarticulada ou antiquada, pelo que seria importante consolidar um único documento legal, regulamentado por diplomas hierarquicamente dependentes, de fácil revisão e ajuste, de modo a simplificar a sua interpretação e aplicabilidade prática, e por outro lado, reforçar e estreitar a ligação entre as diversas entidades, de forma clara e objectiva.

Todos estes aspectos se enquadram nos princípios e objectivos consignados na Lei de Bases de Política Florestal (Lei 33/96) e representam um compromisso assumido de caracter internacional.

Principais documentos existentes:

Lei de bases da Política florestal nº33/96 de 17 de Agosto

• Define as bases da política nacional florestal.
• Estabelece os princípios orientadores : produção, conservação, concertação estratégica, responsabilidade social, intervenção e mediação, criação do reconhecimento e cooperação internacional.
• Necessidade de Planos regionais de ordenamento florestal
• Necessidade de Planos de gestão florestal

Resolução de Conselho de Ministros nº178/2003 de 17 de Novembro

• Necessidade da urgente reforma estrutural do sector florestal
• Criação de um Programa de Acção para sector florestal
• Criação de Agências para Prevenção de fogos florestais
• Criação de comissões municipais de defesa da floresta contra incêndio
• Criação do fundo fiscal permanente
• Criação de zonas de intervenção florestal

Decreto Lei nº 156/2004 de 30 de Junho

• Definição de quadro orientador das medidas e acções a desenvolver pelo sistema nacional de prevenção e protecção das florestas contra incêndio
• Criação do Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndio (até Maio de 2005)
• Estabelece os índices de risco de incêndio segundo classes mas não os identifica a nível nacional.
• Define o conceito de zonas criticas
• Necessidade de criar Planos de Defesa da Floresta(a nível municipal)
• Define condicionamentos, medidas preventivas, medidas para redução de risco de incêndio, e medidas de detecção, vigilância e combate.

Resolução do Conselho de Ministros nº 58/2005-03-30

• Aprova o Plano Operacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais.

Decreto Regulamentar nº5/2004 de 21 de Abril

• Cria a Agência para prevenção de incêndios florestais

Decreto-Lei nº 204/99 de 9 de Junho

• Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Decreto-Lei nº 205/99 de 9 de Junho

• Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos Planos de Gestão Florestal.

Portaria nº1060/2004 de 21 de Agosto

• estabelece a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio florestal.

Portaria nº1061/2004 de 21 de Agosto

• estabelece a realização e orientação do fogo controlado.

Decreto-Lei n.º 155/2004 de 30 de Junho

• Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

Portaria n.º 680/2004 de 19 de Junho

• Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS.

Portaria n.º 1056/2004 de 19 de Agosto

• Define o conjunto de manchas designadas por zonas críticas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2003 de 30 de Abril

• Aprova o Programa de Acção para o Sector Florestal

Portaria n.º 1481/2004 de 23 de Dezembro

• Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.ºs 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento

Portaria n.º 590/2004 de 02 de Junho

• Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.ºs 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria

Despacho Normativo n.º 36/2004 de 30 de Julho

• Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2004 de 02 de Março

• Cria, na dependência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de missão para o planeamento da intervenção e coordenação das acções de recuperação das áreas florestais afectadas pelo fogo em 2003

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001 de 11 de Outubro

• Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Instrumentos de ordenamento e gestão florestal

A lei de bases estabelece a necessidade de criar instrumentos de ordenamento e gestão florestal, nomeadamente: Planos Regionais de Ordenamento Florestal(PROF). Estes planos têm sido de difícil elaboração, o que têm sido causa de alguns atrasos na sua conclusão dentro dos prazos legais. Neste sentido, será importante também reavaliá-los de modo a simplificar a sua elaboração e aplicação prática, uma vez que representam instrumentos de ordenamento referenciais para outros planos (Planos de Gestão florestal - PGF, Planos Directores Municipais - PDM). Será este Plano que irá determinar a necessidade da elaboração dos PGF, que se aplicam sobretudo a matas, pelo que também será importante, criar um formato - tipo para a elaboração de ambos.

Investimento e fundos financeiros

È muito importante a execução do quadro comunitário de apoio a nível de financiamentos destinados à floresta e Portugal tem vindo a perder importantes fundos financeiros. Neste campo, a simplificação das candidaturas é fundamental , bem como permitir a elegibilidade dos investimentos a partir da entrada da candidatura, definindo também exigências de qualidade. Mais uma vez, é muito importante a harmonização dos normativos técnicos dos instrumentos de apoio à floresta.

Fogos florestais

Esta problemática tem levantado bastantes problemas com incidências graves e globais, caracterizadas em grandeza, dimensão e persistência e que carecem de profunda reflexão, sobretudo pela necessidade de reforço das medidas de prevenção.

A realização de campanhas de sensibilização direccionadas a todo o publico em geral, são fundamentais para a consciencialização dos riscos e consequências (sociais, culturais, ambientais e económicas) dos incêndios, ainda mais, dado que a sua maioria , resultaram de actos de vandalismo e negligência.

Respeitar os condicionamentos no período critico(1 de julho a 30 de setembro), no que se diz respeito a medidas de redução de risco, é sem dúvida de extrema importância. O fogo controlado (queima e queimada), é ferramenta de gestão de combustíveis, que deve ser levado a cabo por técnico credenciado(de acordo com Portaria 1061/2004).

Neste contexto, foi estabelecida também a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorrência de incêndio (portaria nº1060/2004), definida em classes de I a V(muito baixa a muito alta), tendo em conta os seguintes factores numa perspectiva estrutural de risco:

• ocorrência de incêndios
• ocupação do solo
• orografia
• clima
• demografia

Por outro lado, a coordenação dos meios, quer de vigilância ou detecção e combate, requer uma organização melhorada, mesmo quando se trate de entidades distintas. A cooperatividade é fundamental neste campo, sobretudo quando em situações de calamidade, como ocorreu em 2003. Neste sentido, será necessário também, criar um sistema para apurar as responsabilidades institucionais.

A nível dos bombeiros, convém salientar que os meios só por si não bastam, estes devem ter uma adequada utilização, pelo que revitalizar o programa de sapadores florestais, avaliando as suas deficiências, é medida a considerar.

Por outro lado, apostar na formação profissional que reconhece as profissões relacionadas com esta actividade é também relevante, sobretudo para fazer acompanhamento dos avanços tecnológicos que se possam sentir.

Face aos incêndios do ano de 2003, a criação do modelo orgânico previsto na resolução de Conselho de ministros 178/03, foi visto como uma prioridade urgente, tendo sido assim criada uma equipa de reflorestação das áreas ardidas e uma estrutura de missão temporária de duração máxima de 2 anos.

Entidades intervenientes

Serviços de protecção civil(SPC)

Estes serviços têm a missão de informar, formar, planear, coordenar e controlar as acções e processos no seu domínio de actuação. Neste âmbito, têm como missão, prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de atenuar seus efeitos e socorrer pessoas.

Além disso, os SPC fazem o levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos colectivos, e análise de vulnerabilidade. Realiza o planeamento de emergência e inventariação de meios e recursos.

Constituição :

• Centros Operacionais de Emergência de Protecção civil - a nível nacional, distrital e municipal, que asseguram a direcção das operações de protecção civil e coordenação dos meios. A sua activação resulta da dimensão do problema e necessidade.
• Agentes de protecção civil - funções de alerta, aviso. intervenção, apoio e socorro.
• Guarda Nacional Republicana - manutenção da ordem publica
• Institutos de investigação técnica e cientifica - cooperação a nível dos interesse para a prossecução dos objectivos da protecção civil.
• Instituto Geográfico Português - cartografia nacional
• Bombeiros - combate, socorro e prevenção.
• Centro de Operações Avançado - orientar os SPC.

A Floresta e o Ambiente : Efeitos do fogo

Os efeitos de um fogo florestal, dependem sobretudo da sua intensidade, dos factores meteorológicos, tipo de combustível e declive do terreno. Estes efeitos podem fazer-se sentir de dois modos: directos ou indirecto e em vários níveis:

Solo

A nível do solo, os efeitos directos resultam dos derivados da combustão da camada de detritos vegetais e da matéria orgânica. Os indirectos resultam do desaparecimento do coberto vegetal.

A combustão da matéria orgânica faz com que o solo fique temporariamente enriquecido em cinzas(nutrientes sob a forma mineral) que pode ser usado pelas plantas(dai a prática de queima e queimadas). No entanto, o balanço global a médio e longo prazo é muito negativo, dado que se não houver reposição significativa da matéria orgânica, não há possibilidade de restituir o solo.

Por outro lado, as primeiras chuvas podem arrastar nutrientes, e estes infiltram-se em profundidade no solo, em zonas onde as plantas não os conseguem obter, reduzindo assim a fertilidade do solo. Note-se também, que haverá uma redução na capacidade de retenção do mesmo, bem como da sua porosidade e humidade, podendo ocasionar fenómenos de erosão.

Qualidade do ar

Os efeitos sentidos a este nível advém sobretudo dos gases resultantes da combustão florestal, nomeadamente o dióxido de carbono(CO2). Este gás é um dos principais gases que contribuem para os Gases de Efeito de Estufa(GEE) e também para o aquecimento global, dado que retém a radiação infravermelha emitida para a superfície da Terra, impedindo que parte dela seja liberdade para espaço. Esta problemática, levará a alterações climáticas significativas, de caracter global e Nacional, que vai introduzir alterações a nível de colheitas e sementeiras.

A produção excessiva deste gás, compromete as metas definidas no Protocolo de Quioto, pelo que representa sem dúvida, um efeito bastante negativo de caracter ambiental, que terá outras influências associadas aos efeitos do aquecimento global.

A fotossintese é um processo que permite a retenção de CO2 nas plantas, que dantes era suficiente para repor o equilíbrio deste gás no nosso ecossistema. Presentemente, isso não sucede, e as florestas só por si, perderam esta capacidade, e saliente-se que os fogos florestais vieram ainda acentuar a produção deste gás. Esta capacidade de retenção e armazenamento de carbono a longo prazo, representa um dos pontos importantes no debate do ciclo global do carbono e nos impactes das Alterações climáticas.

Plantas

Estas serão também as principais vitimas dos incêndios, que podem levar a sua morte, embora nem sempre na sua totalidade, havendo sempre espécies que acabam por resistir e voltar a criar rebentos. As árvores mais velhas, serão as menos danificadas, dado que têm uma maior espessura de casca e altura maior. Saliente-se que existem espécies que apresentam maior resistência e recuperam mais rapidamente que outras. O Pinheiro Bravo, é uma das espécies muito importantes uma vez que apresenta 75% de capacidade de recuperação. O sobreiro, devido ao efeito isolante da cortiça, resiste ao calor e regenera facilmente a copa queimada.

Animais

Os animais serão também sujeitos aos efeitos dos incêndios, sobretudo pela falta de alimento. Ao contrário disto, as formigas verão a sua diversidade aumentar, o que levará também a um aumento de pica-paus e Aves insectívoros. Como resultado de tudo isto, podem-se acentuar as pragas.

A importância da cartografia nas florestas

O planeamento e gestão florestal é um processo que exige a obtenção e tratamento de dados específicos e que na prática se realizam utilizando equipamentos práticos e muitas vezes portáteis.

A utilização de sistemas de informação geográfica, permite obter dados precisos de localização, distribuição espacial, e efectuar levantamento dos recursos florestais existentes e quantificação e avaliação dos mesmos, de modo rápido, prático para posterior tratamento em software especifico. A obtenção destes dados exige muito trabalho de campo, uma vez que são colhidos no terreno a estudar.

O SIG – Sistemas de Informação geográfica, são uma componente indispensável de apoio na tomada de decisão no planeamento e gestão sustentável dos recursos florestais. Estes têm como funcionalidade especifica a produção de informação com base em dados geo-referênciados. Deste modo, o levantamento cartográfico pode ser efectuado utilizando o GPS – Sistema de Posicionamento Global e a produção da cartografia através do Arcview.

O SIG permite às florestas :

• calcular quantidade de madeira disponível numa área com planeamento de cortes.
• Modelação de fogos
• Avaliação de planos alternativos de gestão
• Compatibilização com áreas protegidas
• Localização de percursos panorâmicos
• Inventariação de habitats

A Nível de Ordenamento do território permite:

• planeamento e uso do solo
• determinação da distribuição espacial de ocupação do solo
• simulação da erosão.

O Arcview é um software de consulta e exploração de bases de dados geográficos, permitindo o acesso a todos os formatos de dados vectoriais e imagens suportados pelo Arc/INFO[3] . Destina-se à visualização e análise de dados geográficos organizados nos mais diversos formatos, com integração geográfica de dados alfanuméricos locais e remotos e múltiplos formatos e suportes relacionais, e com integração de informação de tipo vectorial, imagem e GRID.

Autora do artigo : Silvia Chambel
01/04/05
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