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O mês de outubro é sem dúvida um mês cheio de novidades!!

Este mês no seu dia 1, comemora o Dia Nacional da Água, um bem cada vez mais importante, que tem novas regras legais, mediante a nova legislação que entra em vigor já em Janeiro de 2008 - o novo decreto-lei,n.º 306/2007, que estabelece o novo regime da qualidade da água destinada ao consumo humano e que revogou a legislação até aqui em vigor.

O Outono já nos bate à porta, com ele as folhas caem e as castanhas quentes que nos confortam nos nossos pequenos passeios.

Relembramos ainda, que comecem a pensar na vossa formação, investindo no saber com inovação!

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Artigo do Mês: Formigas, afinal quem são elas e o que fazem no Ambiente!

Autor(a): Equipa do Ideias Ambientais

Ambiente | Destaque | Sugestão

As novas regras do Decreto-lei nº 306 /2007

O Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, procedendo à revisão do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, tendo por objectivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da eventual contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente universal de água salubre, limpa e desejavelmente equilibrada na sua composição, estabelecendo, ainda, os critérios de repartição da responsabilidade pela gestão de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano, quando a mesma seja partilhada por duas ou mais entidades gestoras.

Estas novas regras surgem pela necessidade de introduzir "novos parâmetros no controlo da água" para colmatar algumas falhas. Este novo diploma,pretende "garantir a desinfecção" das águas, dada a "ainda elevada percentagem de incumprimentos dos valores paramétricos relativos aos parâmetros microbiológicos", assim como definir "uma abordagem mais racionalizada para as zonas de abastecimento com volumes médios diários inferiores a 100m3".

Este novo decreto, pretende colmatar as controvérsias sobre a falta de regulamentação do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, tratando não só especificidades da entidade reguladora, como também as dos "sistemas públicos ou particulares de abastecimento".

O Decreto-lei nº 306 /2007 entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2008, à excepção da nova legislação sobre o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), que já decorre, e do nº 2 do artigo 9º, que consiste no processo de desinfecção da água distribuída, a vigorar apenas partir de 1 de Janeiro de 2009.

A urgência de nova regulamentação partiu da ainda má qualidade das águas em algumas zonas do país, "com dureza elevada ou agressivas", muitas vezes com bactérias, segundo explicita o documento. Na origem esteve igualmente a necessidade de adaptação às directivas da Comissão Europeia.

Autora:Silvia Chambel (Coordenadora do Projecto)

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Fogos 2007 - balanço final!

Apesar de os fogos florestais terem sempre um impacte negativo, este ano, podemos quase que falar em um balanço positivo, uma vez que se verificou uma redução face ao ano anterior, em cerca de um quarto da área ardida. Este facto permite-nos afirmar que o plano de combate aos incêndios florestais teve uma avaliação bastante positiva, uma vez que País desta vez não ardeu como se verificou nos anos anteriores. As principais medidas observadas este ano, foram as seguintes:

• aumento da área intervencionada
• melhor articulação dos sapadores florestais
• melhor vigilância da GNR
• estrutura de combate renovada

Em termos de valores, para o período mais problemático (1 de Julho a 30 de Setembro) a área ardida foi significativamente menor do que em 2006, com cerca de 16.605 hectares ardidos contra os 75.335 hectares ardidos no ano passado. As zonas mais afectadas, foram os distritos de Santarém, Guarda e Beja.Este facto também teve relacionado com o tempo, que como se observou, foi de um verão chuvoso e bem menos quente que em anos anteriores.

Apesar deste termos um cenário simpático e animador, há que incentivar as entidades a desenvolver uma estrutura de combate a incêndios assente na prevenção estrutural, vigilância, prevenção, segurança e combate, pois o verão que vem, pode nos dar novas surpresas e mais calor, afinal, as alterações climáticas podem nos pregar valentes partidas, temos que estar bem preparados!

Autora: Equipa do Ideias Ambientais

Fotografia:Pedro Colaço (Fotografo Profissional)

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