Artigo da Semana

Plano Nacional para o uso Eficiente da Água

A água é sem dúvida um bem essencial à vida que desempenha um papel crucial no desenvolvimento sócio-económico do nosso Pais com incidências no ambiente .

A situação presente deste recurso exige medidas urgentes da sua correcta gestão face às linhas orientadoras da política de gestão da água em Portugal e no sentido de um desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, foi aprovado o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água – PNUEA - (Conselho de Ministros
n.º 113/2005), visando estabelecer as linhas orientadoras, iniciativa prevista, aliás, no Plano Nacional da Água e que contou com a coordenação do Instituto da Água e o apoio técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil .

O PNUEA, segue os principios seguintes:

• orientar a actuação dos agentes públicos na sua actividade de planeamento e gestão, incluindo a actividade de licenciamento;
  
  
• veicular o comprometimento de agentes públicos e privados, nomeadamente através de compromissos específicos no domínio da promoção do uso eficiente da água, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial.
  
  
• criar um grupo interministerial, o qual definirá, numa primeira fase, a metodologia de trabalho a adoptar e os objectivos específicos do PNUEA, bem como a sua programação de execução material e de execução financeira, e, numa segunda fase, as medidas específicas para cada sector.

O plano depende em larga medida da capacidade de realizar parcerias com instituições públicas, nomeadamente nas áreas da agricultura, da indústria e da administração local, e privadas, nomeadamente entidades gestoras, associações de utilizadores, organizações não governamentais profissionais e de defesa do ambiente e instituições de ensino e investigação que intervenham em áreas relevantes para os propósitos do PNUEA.

A procura de água em Portugal foi estimada pelo Plano Nacional da Água em 2001 em cerca de 7500 milhões de metros cúbicos/ano, a que corresponde um custo global de produção para a sociedade estimado em 1880 milhões de euros/ano, tendo por base os custos reais da água, o que representava 1,65% do produto interno bruto português, estimado pelo Ministério das Finanças para o ano 2000 em 114000 milhões de euros.

Verifica-se que a agricultura é o maior utilizador de água em Portugal, com 87% do total, contra 8% do total no abastecimento urbano às populações e 5% do total na indústria. Quanto aos custos efectivos de produção da água para os diversos tipos de utilização, verifica-se que o sector urbano passa a ser o mais relevante, correspondendo a 46% do total, seguido da agricultura com 28% do total e da indústria com 26% do total.

Uma vez que não se efectua um aproveitamento de toda a água captada, há uma parcela importante associada a ineficiência de uso e a perdas. Estes volumes elevados indiciam, assim, potenciais de poupança muito importantes.

Além destas medidas é fundamental a tomada de consciencia pela sociedade de que os recursos hídricos não são ilimitados e que portanto é necessário protegê-los e conservá-los. Um esforço de aumento da eficiência traduz-se numa redução de caudais captados e dos volumes de águas residuais afluentes aos meios hídricos, contribuindo para não delapidar as disponibilidades e reservas estratégicas de recursos, bem como para a conservação e qualidade dos ecossistemas dulciaquícolas.

Por outro lado, as entidades gestoras da água, devem apostar fortemente num melhor aproveitamento das infra-estruturas existentes, adiando ou, em alguns casos, evitando a necessidade de ampliação e expansão dos sistemas de captação e transporte de água para abastecimento e de transporte e tratamento de águas residuais, para acompanharem o desenvolvimento urbano, agrícola e industrial, com a única preocupação de se garantir a resposta à procura pelos utilizadores.

Autora do artigo : Silvia Chambel
Data: 05/08/05
E-mail: info@ideiasambientais.com.pt

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