Impactes Ambientais da Ponte Vasco da Gama

A Ponte Vasco da Gama localizada no Estuário do Tejo, atravessa 400 hectares das Salinas do Samouco, que constituem uma importante área de nidificação para algumas espécies protegidas tais corno o Perna-Longa (Himantopus himantopus), a Andorinha-do-Mar-Anã (Sterna aíbifrons) e o Borrelho-de-Coleira-lnterrornpida (Charadrius alexandrinus).

O Projecto da sua construção foi sujeito a um Estudo Preliminar de Impacte Ambiental, de forma a se identificarem potenciais impactes negativos e garantir a sua minimização.

Esta obra foi acompanhada pela Comissão de Acompanhamento de Obra(CAO), formada por representantes do Instituto do Ambiente, Câmaras Municipais, ONG Local e Nacional e Centro de Estudos e Monitorização Ambiental(CEMA) da responsabilidade da LUSOPONTE.

No 1ºsemestre de 1994, foi apresentado a discussão pública o Estudo de Impacte Ambiental(EIA) desta nova travessia, tendo sido aprovado pelo Governo e Comissão Europeia em Outubro do mesmo ano.

Uma das medidas minimizadoras ao projecto, relacionou-se com a sua localização: a 4Km do limite sul da Reserva Natural do estuário do tejo(RNET), levou à ampliação da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo (D.L. 280/94 de 5 de Novembro), em 12.000ha. Esta medida procurou compensar os impactes ambientais associados à sua implantação.

Por outro lado, para assegurar as recomendações expressas no EIA - Implementar os programas de monitorização, foi criado o Centro de Estudos e Monitorização Ambiental – CEMA, com a seguinte missãode garantir o tratamento e gestão correcta da informação necessária ao EIA em tempo real, bem como a identificação e avaliação dos impactes ambientais e medidas minimizadoras adoptadas.

Na fase de exploração os descritores qualidade da água, bio-indicadores e macrozoobentos são monitorizados pelo IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar. No que se refere à avifauna, e flora e vegetação são monitorizados pela Naturibérica. O ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade é responsável pela qualidade do ar .Por fim, o descritor componente acústica é monitorizado pela Engenharia de Acústica e Ambiente.

Durante a fase de construção foram ainda considerados outros descritores, tais como:

• hidrodinâmica,
• qualidade dos sedimentos de fundo do rio,
• ictiofauna,
• herpetofauna
• arqueologia.

Um compromisso assumido do Estado Português perante a União Europeia, consistiu na necessidade de salvaguardar o Complexo das Salinas do Samouco, criando condições para a sua recuperação e manutenção futura.

As principais acções levadas a cabo no sentido de salvaguardar as salinas do Samouco, consistiu na vedação de toda a zona expropriada, a recuperação de 42 comportas, a limpeza de esteiros, valas, caminhos e poços, a recuperação de algumas edificações, nomeadamente o núcleo do Pinheirinhos, recuperação da capela de Nossa Senhora da Conceição de Matos e construção nas salinas do Samouco de três tanques de decantação.

Foi instituida a “Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco” (DL nº 306/2000, de 28 de Novembro), com missão de promover a conservação e a manutenção das salinas do Samouco, estudar, implementar e gerir a aplicação prática de um modelo socio-económico do desenvolvimento sustentável para o Complexo das Salinas.

Para reduzir os aspectos menos positivos desta obra, foi classificada como área natural protegida, a zona das salinas do Samouco, com cerca de 400 hectares e com tão forte posição ambiental no que se refere à proteção de espécies tão importantes.

Em termos de ruído e de poluição atmosférica, foram criados 5000m2 de barreiras anti-ruído integradas na paisagem, bem como medidas concertadas de recolha e controlo de águas pluviais que escoam do Viaduto Sul na zona das Salinas do Samouco e recolha de óleos provenientes das águas de escorrência da via.

A questão que se coloca é a seguinte: serão suficientes estas medidas? Até quando toamamos medidas para minimizar quando podemos ter outras alternativas mais viáveis ao projectos? Não terá sido possivel construir esta travessia noutro local? A questão fica na consciência de cada um de nós, como cidadão português que deve preservar e proteger o ambiente, pois é uma missão universal!

Autores do artigo : Leonor Chambel
Fotografias: António da Cunha
Data: 06/03/06
E-mail: silviachambel@netvisao.pt e amvdacunha@sapo.pt

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